Programa Estratégico de Transição e Excelência Arrecadatória Municipal
Programa avançado e imersivo, na modalidade in-company, desenhado para transformar a gestão tributária municipal frente à Reforma Tributária.
Resultados Esperados
Objetivos do Programa
Implementar estratégias de elevação imediata da arrecadação através da modernização do IPTU, ITBI e ITR.
Parametrizar a NFS-e Nacional com foco em inteligência fiscal e controle de dados.
Capacitar fiscais para o novo rito do Processo Administrativo Tributário e lançamento de ofício.
Adequar a legislação local (Código Tributário Municipal) às novas diretrizes federais.
Como Funciona
Nossa Metodologia
Metodologia Ativa
Aplicação de conhecimentos em situações reais do município através de oficinas (Hands-on).
Estudos de Caso
Análise de cenários de perda ou ganho de receita e simulações de fiscalização prática.
Mentoria Customizada
Conteúdo ajustado às particularidades e desafios locais específicos de cada prefeitura.
Inteligência de Dados
Workshop prático sobre cruzamento de dados (NFS-e x Bancos) para maximizar receitas.
Conteúdo Programático
O Que Vamos Aprender
Os fundamentos do modelo de consumo e o pacto federativo.
- Crítica ao Sistema Atual: análise detalhada da fragmentação entre ISS, ICMS, IPI e PIS/COFINS.
- Fundamentos da Reforma: os pilares da simplificação, transparência e neutralidade tributária.
- IVA Dual (IBS e CBS): distinção de competências e o papel do ente municipal na governança compartilhada.
- Tributos Substituídos: cronograma de extinção gradual dos tributos atuais.
O fato gerador e a quantificação do imposto.
- Fato Gerador: definição do objeto (bens, serviços e direitos) e momento da ocorrência.
- Critério Espacial: detalhamento técnico do Princípio do Destino e o local da operação.
- Base de Cálculo e Alíquotas: regras para fixação da alíquota municipal e o cálculo 'por fora'.
- Sujeição Passiva: contribuinte, responsável e o regime de solidariedade no novo sistema.
Não cumulatividade e os novos mecanismos de arrecadação.
- Não Cumulatividade Plena: sistemática de abatimento, conceito de insumo e créditos sobre bens de uso e consumo.
- Split Payment: funcionamento técnico da retenção e recolhimento no ato da liquidação financeira.
- Ressarcimento e Compensação: prazos e procedimentos para devolução de saldos credores.
- Compras Governamentais: tratamento tributário nas vendas para o setor público e imunidades recíprocas.
Setores com tratamento particular na Reforma.
- Simples Nacional: coexistência com o IBS, opções de transferência de crédito e retenções na fonte.
- Cesta Básica Nacional e Cashback: gestão da devolução personalizada do IBS para famílias de baixa renda.
- Serviços Financeiros e Bancários: tributação de bancos, cartões de crédito e operações de câmbio.
- Imunidades Específicas: impacto nas igrejas, partidos políticos, sindicatos e entidades de assistência social.
O Comitê Gestor e o rito de julgamento.
- Comitê Gestor do IBS: estrutura organizacional, competência normativa e interpretação da lei.
- Arrecadação e Distribuição: como será o repasse do produto arrecadado aos municípios.
- Processo Administrativo Tributário (PAT): infrações, penalidades, instâncias de julgamento e ritos do contencioso.
- DTE e Intimações: implementação do Domicílio Tributário Eletrônico e monitoramento de contribuintes.
Combate à evasão e cruzamento de dados.
- NFS-e Nacional: parametrização estratégica e transição obrigatória a partir de 2026.
- Cruzamento de Dados (Malha Fiscal): integração NFS-e x DIMP x e-Financeira x Dados Bancários.
- Jurisprudência Aplicada: análise da ADI 7276 do STF e os limites da quebra de sigilo bancário na fiscalização.
- Substituição Tributária e Malha: procedimentos para cruzamentos automáticos e notificações eletrônicas.
Potencialização da arrecadação direta municipal.
- Reforma do IPTU: atualização da base de cálculo (Planta Genérica de Valores - PGV) por decreto e lei.
- Mudanças no ITBI: legitimação da pauta fiscal, base de cálculo e as novas regras do PLP 108.
- CIP/COSIP Ampliada: estratégia para custear serviços de monitoramento e tecnologia de segurança.
- Modernização do CTM: minutas para alteração dos Códigos Tributários Municipais visando a transição.
Arrecadação rural e fechamento do plano de ação.
- Municipalização do ITR: aspectos legais, operacionais e as vantagens da fiscalização integral.
- Planta Genérica de Valores Rural: técnicas de avaliação para fins de ITR e ITBI rural.
- Nota Fiscal Premiada: modelos de implementação para incentivar o controle social da arrecadação.
- Workshop Final: elaboração do cronograma de transição específico para a realidade do município contratante.
Entregas de Valor
Entregáveis e Bônus
Minutas e Decretos
Modelos prontos para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e implementação da Nota Fiscal Premiada.
Checklist de Transição
Roteiro passo a passo detalhado para a migração segura e eficiente para o novo sistema IBS/CBS.
Suporte Pós-Curso
Canal direto e exclusivo para tirar dúvidas com nossa equipe sobre casos práticos por 60 dias.
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